Condições Gerais de Venda

I. CONDIÇÕES GERAIS

As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as vendas feitas pela ZEMBE DISTRIBUIÇÃO E SOLUÇÕES DE MATERIAL ELÉTRICO, Lda., e têm a aceitação plena do Cliente nos termos e condições aqui especificados.

II. CONDIÇÕES COMERCIAIS

Os preços de venda a praticar são os que constam nas tabelas de preços em vigor à data do fornecimento, mesmo que se tratem de encomendas colocadas antes da referida data, ou, de preços de venda indicados mediante propostas específicas e com prazos de validade indicados, e estão condicionados pela aceitação destas condições gerais de venda.
Os fornecimentos a crédito só poderão ser efetuados após a confirmação por parte da ZEMBE, Lda. da respetiva abertura de crédito. Para a abertura de crédito, é necessário que o Cliente o solicite por documento próprio. Após a concordância da ZEMBE, Lda. em abrir a conta corrente a crédito, serão estabelecidos um plafond de crédito inicial e o prazo de pagamento. A ZEMBE, Lda. poderá suspender o fornecimento e/ou alterar o limite do crédito estabelecido sem qualquer aviso prévio.
A orçamentação de materiais, serviços ou outras soluções de material elétrico poderá ser gratuita para os Clientes com conta corrente ativa (faturas nos últimos 12 meses), sendo que qualquer encargo relacionado com os mesmos será comunicado previamente.
A Zembe, Lda., não será responsável por custos e despesas relacionados com a desinstalação e reinstalação dos Fornecimentos ou a sua reafetação aos clientes, mesmo em situações em que os produtos sejam comprovadamente considerados defeituosos pelos fabricantes, beneficiando ou não do período de garantia do fabricante.
As bobinas para acondicionamento de cabos elétricos são debitadas de acordo com a tabela à data em vigor.

III. CONDIÇÕES DE CONTA CORRENTE

As condições de pagamento e os respetivos descontos financeiros para Clientes com conta corrente ativa são os seguintes:
Pagamento até 5 dias da data da fatura ………...…. 2%
Pagamento entre 5 e 30 dias da data da fatura …… 1,5%
Pagamento superior a 31 dias da data da fatura ….. Sem desconto
Se nos 15 dias seguintes do prazo de pagamento acordado e constante das faturas ou documentos equivalentes, estas se encontrarem por liquidar, a ZEMBE, Lda., reserva-se o direito de poder acionar os meios judiciais adequados para a sua cobrabilidade.
Com o incumprimento dos prazos de pagamento estabelecidos, serão debitados juros de mora à taxa legal em vigor em conformidade com a Portaria N. 807/U1/83. A contagem de juros é iniciada a partir da data de vencimento até à data do efetivo e integral pagamento.
Todos os materiais entregues a Clientes são propriedade da ZEMBE, Lda. até ao integral pagamento dos mesmos, considerando-se o Cliente como fiel depositário dos bens entregues.
Nas amostras de materiais, o Cliente tem trinta dias para verificar se é o pretendido. Após esse período, se não for devolvido, será emitida a fatura correspondente.
Eventuais prejuízos resultantes da não comunicação por escrito à ZEMBE, Lda. de qualquer alteração dos dados inicialmente fornecidos com relevância comercial são da exclusiva responsabilidade do Cliente.
A ZEMBE, Lda. reserva o direito de poder exigir do Cliente a prestação de garantia bastante adequada ao cumprimento da obrigação de pagamento dos produtos já entregues e a entregar. Na falta da garantia exigida, fica a ZEMBE, Lda. dispensada de quaisquer obrigações assumidas de entregas de material.
Todos os descontos constantes nas faturas serão apenas válidos para pagamentos dentro do prazo acordado, e constante no campo Data de Vencimento.
As condições de conta corrente iniciais, poderão ser revistas em função da análise periódica às mesmas.

IV. EXPEDIÇÕES

A ZEMBE, Lda. suporta os custos da entrega do material na morada do Cliente, para encomendas de valor líquido superior a 100,00 €. Para encomendas urgentes ou fora do enquadramento normal do plano das entregas, reserva-se à ZEMBE, Lda. o direito de debitar custos de entrega.
A ZEMBE, Lda, não assume qualquer responsabilidade sobre material danificado pelas transportadoras, caso o Cliente não faça ressalva no documento que lhe é dado a assinar, sobre o estado da embalagem ou mercadoria danificada.

V. DEVOLUÇÕES

Só serão aceites devoluções com consentimento prévio da ZEMBE, Lda. e após solicitação do Cliente por escrito, mediante impresso próprio, com os motivos pelos quais pretende efetuar a devolução. O Custo de transporte da devolução é por conta do Cliente.
Quaisquer devoluções de material expressamente aceites estão sujeitas a uma depreciação não inferior a 10% do valor constante da fatura ou documento equivalente inicialmente emitido.
Não são aceites devoluções de materiais/produtos que tenham sido sujeitos a modificações ou encomendado especificamente para o Cliente.
As devoluções de materiais apenas serão consideradas até 15 dias contados a partir da data do documento que deu origem à sua saída dos nossos armazéns e desde que se encontrem nas mesmas condições em que foram entregues, não só no que se refere ao artigo como à embalagem.
As devoluções de bobinas estão sujeitas à desvalorização de 20% e é da responsabilidade do Cliente a entrega nas instalações da ZEMBE, Lda. Podem ser consultados os respetivos precários no nosso site.
Só serão aceites bobinas em boas condições e no prazo máximo de 9 meses a contar da data do documento que lhe deu origem.

VI. GARANTIA

A ZEMBE, Lda. oferece uma garantia contra todos os defeitos de fabrico, válida pelos períodos legalmente em vigor à data da venda dos equipamentos, cabendo sempre ao Cliente a prova dos defeitos alegados e apresentar o comprovativo da venda dos equipamentos.
Os trabalhos feitos a pedido do Cliente, sob a orientação e as indicações deste, não beneficiam de qualquer garantia salvo acordo em contrário previamente estabelecido por escrito.
A empresa não será responsável por quaisquer custos e despesas relacionados com a desinstalação e reinstalação dos Fornecimentos ou a sua reafectação aos clientes, relativamente a produtos que revelem defeituosos durante o seu período de garantia.

VII. JURISDIÇÃO

Em caso de litígio emergente da interpretação ou aplicação das presentes Condições Gerais de Venda, serão competentes para dirimir o pleito os tribunais da Comarca de Lisboa e de Faro, com renúncia expressa a quaisquer outros.

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